O Estado de Santa Catarina tem três leis que tratam da punição ao autores de trote em universidades, mas pelo que se percebe por aí, ninguém se importa. Por este motivo, o deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) pediu na Alesc respostas da Secretaria Estadual de Educação e Acafe sobre as ações implementadas no combate e punição da prática. Ele cobrou também maior empenho na fiscalização da proibição prevista nas leis vigentes que são:
- Lei Complementar 546 de 2011, que estabeleceu a vedação do acesso ao financiamento público, através das bolsas de estudo aos alunos que promovem o trote.
- Lei Nº 11.158 de 1999, que estabeleceu a expulsão dos agressores das universidades.
- Lei Nº 15.431, de 2010, que estabeleceu multa de até R$ 20 mil aos alunos que promovem o trote.
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quinta-feira, 7 de março de 2013
2 comentários:
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Essa lei está em vigor somente em SC?
ResponderExcluirSim, todas as três leis estão em vigor
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