Eleições 2012: decisões no Senado

A Comissão de Constituição, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou duas decisões importantes no processo eleitoral de 2012. Os Senadores rejeitaram as propostas que proibiam a incorporação do tempo de televisão dos partidos coligados e também e que estabeleciam o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais.

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CCJ aprova regra para funcionamento dos partidos e propaganda gratuita
CCJ rejeita financiamento público de campanhas

PSD pede registro definitivo no TSE

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de registro definitivo da legenda, com a aprovação do estatuto, programa e dos órgãos nacionais e o reconhecimento dos direitos de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais e de utilizar o número de legenda "55". No requerimento, o partido em formação afirma que tramitam em mais de 20 Tribunais Regionais Eleitorais os pedidos de registro do partido em âmbito estadual e responsabiliza a Justiça Eleitoral pelo fato de os processos não estarem concluídos até o momento. Leia mais...

Audiência discute orçamentos de Jaguaruna

O prefeito em exercício de Jaguaruna, Lorisvaldo Felisbino (PT), o Loro, convocou para esta quarta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, a Audiência Pública para discussão das propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012.

Rhumor do JBGuedes

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Pauta da Alesc, 24/8

1 – Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
Local: Sala das Comissões 01
Horário: 9h

2 – Reunião da Comissão de Saúde
Local: Sala de Imprensa
Horário: 11h

3 – Sessão ordinária da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h

4 – Lançamento do Site da Campanha da Adoção do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Horário: 14h

5 – Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Local: Sala das Comissões 01
Horário: 18h